Antecedentes: a gestação da legalização do cannabis na África do Sul
Os primeiros passos significativos rumo à regulamentação do cannabis na África do Sul foram notados em 2017, quando o Tribunal Superior da Costa Ocidental decidiu que era inconstitucional proibir o consumo de cannabis (ou dagga, como é chamado na região) por adultos. Essa decisão foi ratificada em 2018 pela Corte Constitucional, que ordenou ao Parlamento elaborar a legislação correspondente em um prazo de dois anos. Uma notícia muito celebrada por ativistas canábicos que viram pela primeira vez que um marco legal que protegesse seu direito de consumir e cultivar em espaços privados era possível. No entanto, essa decisão deixou muitas questões em aberto, como, por exemplo, que quantidade de cannabis cada usuário poderia cultivar e possuir em seu espaço privado. Essas e outras questões foram objeto de intenso debate por parte dos legisladores, algo que atrasou a implementação da lei por seis longos anos. No mês passado, o presidente Cyril Ramaphosa finalmente promulgou a Lei de Cannabis para uso pessoal, que regula o cultivo, a posse e o consumo de cannabis por adultos em um ambiente privado.
Como é a lei do cannabis para uso pessoal aprovada na África do Sul?
Os detalhes da lei para uso privado do cannabis assinada pelo presidente Cyril Ramaphosa regulam o cultivo, a posse e o uso de cannabis em ambientes privados. Um marco que elimina o cannabis da Lei de Drogas e Tráfico de Drogas, algo que não só terá implicações econômicas permitindo um possível fomento da indústria canábica no país, como também terá um impacto direto sobre as penas daquelas pessoas condenadas por delitos relacionados ao cannabis.
Pontos chave da Lei do cannabis para uso privado na África do Sul
- Cultivo e posse: usuários adultos poderão cultivar e possuir cannabis na privacidade de suas casas.
- Consumo pessoal: o consumo de cannabis é limitado a espaços privados.
- Venda e distribuição: a venda de cannabis continua a ser ilegal, o que obriga os consumidores a cultivar seu próprio cannabis.
O impacto social da nova lei do cannabis na África do Sul
Uma das medidas mais celebradas em relação ao novo marco legal do cannabis é a eliminação de antecedentes criminais e condenações por delitos relacionados à posse e consumo de cannabis. Um novo cenário em que se deu um passo adiante na justiça social e que pretende ser uma tentativa de retificação das políticas proibicionistas anteriores. A nova lei alinha-se à tendência global que descriminaliza o cannabis e restaura a justiça para aqueles que sofreram consequências penais por delitos relacionados à planta.
Potencial econômico da África do Sul no mercado legal do cannabis
Muitos se perguntam se esta nova lei pavimenta o caminho para uma legalização total do cannabis e, portanto, a entrada da África do Sul como um novo agente no mercado canábico internacional. Os especialistas afirmam que o país teria um enorme potencial, estimando-se que poderiam ser gerados mais de 100.000 novos postos de trabalho, além de atrair investimento estrangeiro. Isso poderia ter um impacto positivo especialmente em áreas rurais onde o cultivo do cannabis poderia se tornar um meio de sustento.
A posição da África do Sul no marco legal canábico da África
Na África, atualmente o cannabis ainda é ilegal na maioria dos países. Contudo, há alguns anos começaram a aparecer alguns “brotos verdes”, países que regulamentaram o cannabis para uso medicinal na maioria ou que descriminalizaram a planta. Nesse contexto, a África do Sul se destacou por seu enfoque progressista ao legalizar o uso pessoal adulto do cannabis. Mas antes… Vamos dar uma olhada no panorama africano:
- Lesoto: em 2017, tornou-se o primeiro país africano a legalizar o cultivo de cannabis para fins medicinais. O país também legalizou a fabricação, distribuição, importação e exportação de cannabis. Em abril de 2021, Lesoto recebeu a primeira licença na África para vender cannabis medicinal à UE. O país soube aproveitar seu bom clima para se tornar um centro de produção que atraiu investimento estrangeiro.
- Zimbábue: em 2018, Zimbábue legalizou o cultivo de cannabis para uso medicinal e para pesquisa; um ano depois, também foi aprovada a primeira permissão de cultivo para fins comerciais. Hoje em dia, é permitido aos produtores licenciados cultivar, processar e vender cannabis medicinal, o que posicionou Zimbábue como um competidor emergente no mercado canábico africano.
- Uganda: o país concedeu licenças para o cultivo de cannabis medicinal, embora o desenvolvimento de sua indústria ainda esteja em suas fases iniciais. A aprovação de projetos de cultivo atraiu o interesse de investidores internacionais, mostrando o potencial econômico do setor. O governo implementou medidas que exigem que pessoas e empresas que queiram cultivar ou exportar cannabis com fins médicos tenham um capital mínimo de cinco milhões de dólares, além de uma garantia bancária. Adicionalmente, os investidores também devem apresentar um certificado de conformidade tributária da Autoridade Tributária de Uganda para obter uma licença comercial válida.
- Ruanda: em 2021, foi aprovada uma nova ordem para legalizar o uso medicinal da maconha, estabelecendo um marco regulatório para o cultivo, processamento, exportação e uso médico e de pesquisa do cannabis. O país não legalizou o cannabis recreativo e mantém penas severas para os infratores.
- Malawi: em 2020, foi aprovada uma lei que descriminaliza o cannabis para uso médico e industrial. Essa medida foi tomada cinco anos após o país aprovar uma legislação que legaliza o cultivo de cânhamo industrial. Ironica e infelizmente, o país é conhecido no mundo do cannabis por ser a origem de uma das variedades Landrace que se tornaram lendárias, “Malawi Gold”; no entanto, o cannabis para uso recreativo continua sendo ilegal no país.
- Marrocos: considerado a Meca do haxixe, atualmente o país somente legalizou o cannabis para seu uso medicinal, embora na prática seu uso recreativo seja tolerado. Prova disso é que quase um milhão de pessoas que vivem nas regiões do norte de Marrocos praticam o cultivo de cannabis como sua principal atividade econômica.
A liderança da África do Sul
A África do Sul deu um grande passo no continente e emergiu como líder na reforma do cannabis na África após a aprovação da Lei de Cannabis para Fins Privados. Em comparação com o restante dos países africanos, a África do Sul se destaca como um país vanguardista na reforma do marco legal do cannabis. Esta nova lei progressista não apenas estabelece um precedente para os demais países, mas também pode servir como modelo para uma legalização efetiva e justa do cannabis. Enquanto outros países do continente começam a explorar e regulamentar o uso do cannabis, a posição da África do Sul pode se tornar um exemplo para demonstrar que uma legalização total bem conduzida pode proporcionar benefícios, tanto em nível social quanto econômico.
A África do Sul no mercadointernacional de cannabis: um futuro promissor
A África do Sul acaba de entrar numa lista seleta de países mundialmente que decidiram optar por medidas progressistas em relação ao cannabis. O Uruguai foi o primeiro a abrir o caminho para a legalização total em 2013, seguido pelo Canadá em 2018 e, mais recentemente, Alemanha, que também se uniu a essa onda regulatória internacional, entre outros. Esse novo cenário na África do Sul pode posicionar o país como um agente chave no mercado internacional, uma vez que conta com alguns parâmetros que lhe conferem vantagens em relação aos demais:
- Clima e condições favoráveis: A África do Sul tem um clima ideal para o cultivo de cannabis, com regiões que oferecem condições ótimas para a produção de alta qualidade. Isso pode permitir a produção em grande escala com custos relativamente baixos em comparação com outros países produtores.
- Potencial econômico: O desenvolvimento de uma indústria de cannabis bem regulamentada pode proporcionar um impulso significativo à economia sul-africana, implementando a criação de empregos e atraindo investimento estrangeiro que pode gerar receitas fiscais.
Como pode impactar a legalização do cannabis na África do Sul no ecossistema de mercado internacional?
A entrada no mercado da África do Sul pode representar uma forte concorrência para outros países produtores, especialmente aqueles em que os custos de produção são elevados. A capacidade do país de produzir cannabis de qualidade a baixo custo pode intensificar a competição a nível global. Países como Canadá ou Holanda podem enfrentar desafios para manter sua participação de mercado e preços competitivos. Além disso, o exemplo da África do Sul pode incentivar outros países do continente a seguir seu rastro, promovendo novas políticas e regulamentações em outras nações africanas, o que pode tornar o continente um sério competidor a nível global. 
Conclusão
A legalização do cannabis para uso pessoal na África do Sul marca um marco significativo na história do país. Essa medida não só promete transformar a justiça social, mas também tem o potencial de impulsionar a economia e gerar empregos. No entanto, é necessário observar com prudência como os acontecimentos se desenrolam passo a passo. E você, o que pensa sobre esse tema? Mantenha-se informado em nosso blog e deixe seu comentário abaixo se quiser compartilhar sua opinião ou experiência com a comunidade. Cali Terpenes
