Em um movimento histórico, a Alemanha se tornou o segundo país da Europa, depois de Malta, a legalizar completamente o cannabis, ou seja, tanto para uso medicinal quanto recreativo. A recente aprovação do Governo alemão marca um antes e um depois em sua política de drogas e abre um novo capítulo em que o país se alinha com a tendência global regulatória. Uma decisão controversa que não ficou isenta de debate e promete ter implicações econômicas, sociais e de saúde pública notáveis. Vamos ver como será o novo plano do Governo alemão que dará acesso ao cannabis recreativo a maiores de 18 anos.
Contexto histórico: os passos que levaram a Alemanha a legalizar o cannabis
Durante décadas, a Alemanha seguiu uma política rigorosa de tolerância zero ao consumo e cultivo de cannabis, mas isso começou a mudar há alguns anos. O evidente fracasso da guerra contra as drogas, que se refletiu em um crescimento não apenas do consumo, mas também do mercado negro; assim como as evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do cannabis; resultaram em uma mudança gradual na legislação e na opinião pública. O primeiro passo significativo nessa mudança de rumo aconteceu em 2017, quando o cannabis foi legalizado no país para uso medicinal, uma lei que permitiu à Alemanha se tornar o maior mercado de cannabis medicinal da Europa em poucos anos. Atualmente, especialistas avaliam o mercado de cannabis medicinal alemão em 300 milhões de euros, com cerca de 200.000 pacientes acessando os produtos através de um sistema de cobertura das seguradoras.
A Alemanha enfrentou dificuldades para legalizar o cannabis recreativo
Após a resposta positiva da legalização do cannabis medicinal, o próximo passo lógico parecia a regulamentação total. No entanto, o caminho apresentou mais obstáculos do que os líderes políticos podiam esperar. Em outubro de 2022, Karl Lauterbach, o Ministro da Saúde da Alemanha, fez uma declaração sobre a intenção do Governo de legalizar o cannabis recreativo no país, sem mencionar o maior obstáculo: a aprovação pela União Europeia. Após dois anos de idas e vindas e muita incerteza, parece que finalmente a Alemanha assume a liderança mais uma vez, fazendo oficial a regularização total do cannabis. Mas… como será esse novo cenário?
Como será o modelo de regulamentação do cannabis recreativo na Alemanha?
Na sexta-feira da semana passada, foi aprovada no Bundestag (o Parlamento alemão) a lei que entrará em vigor a partir de 1º de abril deste ano. O Ministro da Saúde declarou que está convencido de que este novo marco legal reduzirá o tráfico ilegal de cannabis “O objetivo é acabar com o mercado negro e diminuir o número de consumidores”, declarou Lauterbach. A lei, que finalmente foi aprovada, passou por diversas mudanças em relação ao projeto de lei apresentado em 2023. Vamos dar uma olhada no que será esse novo cenário legal:
- A lei permite a posse e o consumo de até 50 gramas de flores secas de cannabis em espaços privados e um máximo de 25 gramas na via pública.
- É permitido o auto-cultivo desde que não se exceda o máximo de três plantas por pessoa para consumo próprio.
- A produção em maior escala será estruturada seguindo o modelo de clubes de cannabis espanhóis. Esses clubes terão um máximo de 500 membros e a produção será dividida entre eles.
- Os clubes poderão cultivar cannabis apenas coletivamente, em nenhuma circunstância será uma atividade comercial, portanto não poderão lucrar com essa atividade. A produção obtida será destinada à sua distribuição entre os membros do clube para consumo privado.
- O consumo de cannabis não é permitido dentro dos clubes, esses serão um espaço apenas para retirar as flores de cannabis.
- As sentenças por posse ou auto-cultivo serão eliminadas dos antecedentes criminais dos condenados de forma retroativa. Com isso, serão revisados até 100.000 delitos relacionados.
- O consumo de cannabis em público será ilegal em certos lugares. Não é permitido fazer uso de produtos de cannabis a menos de 100 metros de escolas ou centros esportivos, assim como também não será permitido fazê-lo em áreas pedonais após as 19:00h.
- Após 18 meses de implementação da nova lei, os efeitos sobre a saúde pública serão avaliados, com ênfase na repercussão em crianças e adolescentes.
Luz verde na Alemanha: a polêmica está servida
A nova lei progressista não esteve isenta de polêmica de ambos os lados, tanto por parte dos apoiadores da legalização do cannabis quanto por seus detratores. Parece que nunca chove a gosto de todos e, por isso, o projeto de lei apresentado em abril de 2023 por Karl Lauterbach demorou mais do que o previsto para ser aprovado. E, apesar da onda de otimismo que essa notícia gerou, os desafios ainda estão presentes. Por um lado, existe uma parte crítica entre os ativistas pro-legalização que questionam a capacidade do governo de gerenciar eficazmente esse novo mercado de cannabis recreativo e também consideram o novo modelo excessivamente restritivo. Por outro lado, o temido elefante no armário continua presente, já que a nova lei deve navegar pelo complexo quadro legal internacional devido às convenções da ONU sobre drogas. Algo que apenas Malta se atreveu a fazer na Europa. O fato de que um dos países mais influentes da União Europeia tome essa decisão trará, sem dúvida, mudanças na legislação em outros países da comunidade, que observarão de perto a progressão desse novo cenário no país vizinho. Especialistas preveem um efeito dominó na regulamentação do cannabis na Europa e investidores de outros mercados mais maduros, como Canadá ou Estados Unidos já estão de olho no incipiente mercado europeu. Por outro lado, o Ministro da Saúde afirmou que está convencido de que essa nova lei trará uma redução da criminalidade e uma melhoria da saúde pública. Além disso, espera-se que aumente as receitas fiscais do Estado e reduza consideravelmente a atividade no mercado ilícito. O programa destaca a necessidade de educar o público sobre a prevenção de riscos e os efeitos colaterais associados ao consumo abusivo de cannabis. Por isso, o Governo fornecerá ferramentas educativas para a população, especialmente para os jovens, para que tenham informações reais sobre os efeitos do cannabis em sua saúde e os consumidores possam fazer um uso seguro e responsável da planta.
A oposição à nova lei para legalizar o cannabis recreativo
Entretanto, nem todos concordam com essas previsões, como demonstraram na votação que ocorreu na sexta-feira, 23 de fevereiro, já que a aprovação da nova lei obteve os votos favoráveis dos deputados da coalizão de Governo social-democrata, verdes, liberais e da esquerda. Entretanto, a oposição cristã-democrata e o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha votaram contra, deixando evidente seu firme desacordo com as novas medidas, que consideram uma ameaça à saúde pública. E, quando o ano passado foi apresentado o projeto de lei, a oposição democrata-cristã denunciou que com esse projeto de lei o Governo se arriscava a incrementar o consumo abusivo e os perigos à saúde relacionados ao cannabis. O Ministro da Saúde, entretanto, manteve-se firme em sua posição, declarando que, por anos, foi a favor da proibição, mas que, à luz da evidência científica, mudou de opinião. Lauterbach assegura que a descriminalização dessa substância, juntamente com a educação da população, funcionará.
Conclusões finais sobre a legalização total do cannabis na Alemanha
O caminho empreendido pela Alemanha ao aprovar a legalização do uso recreativo do cannabis significa um passo histórico que, certamente, terá um notável impacto na política de drogas global. Uma mudança de rumo em direção a uma visão mais liberal baseada em evidências científicas que tem potencial pra transformar o mercado do cannabis, assim como a opinião pública em relação a essa planta. No entanto, o sucesso dessa nova política adotada pelo país germânico reside em como as novas medidas serão implementadas e na capacidade do Governo pra garantir os objetivos estabelecidos em relação à segurança, saúde e justiça social. Continuaremos observando de perto as mudanças que ocorrerem na Alemanha, assim como em todo o mundo, e que parecem indicar que estamos diante de um novo paradigma legal que, sem dúvida, afetará toda a indústria canábica. E você, o que acha? Deixe seu comentário e participe deste debate. O que você pensa sobre como vai ser a legalização do cannabis na Alemanha? Você gostaria que algo assim acontecesse no seu país ou mudaria algo? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião com a comunidade. Cali Terpenes