No passado dia 31 de janeiro, foi publicado na Espanha no Boletim Oficial do Estado (BOE) a ordem que aprova os impostos sobre os líquidos de vape para cigarros eletrônicos e outros produtos relacionados ao tabaco no país. Um imposto que entrará em vigor em 1º de abril de 2025 e se aplica a todo o território espanhol, exceto nas Canárias, Ceuta e Melilla.
Este novo imposto será aplicado da seguinte forma:
- e-liquids com até 15 mg/ml de nicotina ou sem nicotina: 0,15 euros por mililitro.
- e-liquids com mais de 15 mg/ml de nicotina: 0,20 euros por mililitro.
Por exemplo, um frasco de 10 ml com 10 mg/ml de nicotina terá um imposto de 1,50 euros, enquanto um similar com 20 mg/ml de nicotina será taxado com 2 euros. É importante considerar que este imposto soma-se ao preço base do produto e ao IVA correspondente, resultando em um aumento do custo final para o consumidor.
Como este imposto afeta o consumidor e as lojas de vape?
O consumidor notará um aumento no preço dos líquidos de vape, assim como aconteceu no passado com o tabaco, esse aumento pode fazer com que muitos reavaliem seus hábitos de consumo. Independentemente de o produto conter nicotina ou não, o imposto será aplicado a todos os e-liquids usados para vaporizar. Este aumento será de entre 1,5 a 2 euros, dependendo do nível de nicotina, para frascos de 10 ml, os mais vendidos.
Para as lojas e distribuidores: mais burocracia e custos extras
Embora o usuário seja diretamente afetado, para os diferentes agentes da indústria do vape na Espanha este imposto impacta ainda mais fortemente:
- As empresas que vendem e-liquids deverão apresentar uma declaração mensal do imposto usando um formulário especial (modelo 573). Isso significa mais papelada e controle fiscal.
- Qualquer negócio que venda líquidos de vape precisará se inscrever em um registro especial de contribuintes, seguindo procedimentos administrativos adicionais.
- Se uma empresa exporta e-liquids para outros países da União Europeia, pode solicitar a devolução do imposto por meio de outro formulário (modelo A24).
Tanto produtores quanto distribuidores e varejistas, todos os atores envolvidos na cadeia de suprimentos enfrentarão desafios nos custos operacionais e possíveis reduções na demanda por esse tipo de produto. Vamos analisar em profundidade quais repercussões isso pode ter para o setor:
- Aumento dos custos de produção e distribuição
- Mudança nos hábitos de consumo: o aumento do custo desse tipo de produto pode levar o consumidor a voltar ao tabaco tradicional ou buscar alternativas no mercado negro.
- Redução das margens de lucro para pequenas e médias empresas: como de costume, o pequeno é quem mais sofre nesse tipo de situação. Muitas lojas especializadas em vape podem ser seriamente afetadas, já que dependem exclusivamente desse tipo de produto.
- Proliferação do mercado paralelo: uma das possíveis consequências mais preocupantes é que os usuários recorram a e-liquids não regulamentados de origem duvidosa.
Por que se aplica uma nova regulamentação aos vapes?
Muitos se perguntam quais são as razões por trás da motivação do Governo da Espanha em regulamentar o setor da vaporização, uma indústria que nos últimos anos não parou de crescer.
Parece que a aplicação dos novos impostos não é uma medida isolada, mas faz parte de um plano mais amplo, no qual também se está considerando proibir todos os sabores nos e-liquids que não sejam o sabor do tabaco, por exemplo.
Para entender melhor o contexto em que se insere este novo tributo, é preciso analisar diferentes fatores:
Redução do consumo entre os jovens
O Ministério da Saúde expressou preocupação com o aumento do consumo de vape entre os mais jovens. Ao que parece, os sabores de “doce” que algumas marcas de e-liquid produzem podem ser uma atrativa porta de entrada para o consumo de nicotina.
Esse fato não deixa de causar estranheza aos produtores de e-liquids, pois todos comercializam esses produtos para maiores de 18 anos.
Pressão por parte de organismos internacionais e outros países da UE
Esta regulamentação sobre o vape na Espanha está em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da União Europeia (UE). A OMS tem insistido na necessidade de aplicar restrições mais rígidas ao vape para evitar que ele se torne uma alternativa “atraente” ao tabaco convencional.
Arrecadação fiscal
Além da intenção de proteger a saúde pública, outra das motivações por trás dos novos impostos sobre os líquidos de vape pode ser a de aumentar a arrecadação fiscal sobre esta emergente indústria. Com uma perda de receitas notável nos últimos anos na arrecadação pelo consumo de tabaco tradicional, a introdução deste imposto geraria uma nova e significativa fonte de receitas para os cofres do Estado, ao mesmo tempo em que estabelece um marco fiscal e regula a distribuição desse tipo de produto.
Lobby por parte da indústria do tabaco e das tabacarias?
Outro fator a ser considerado é a pressão exercida pelo setor do tabaco tradicional. A União de Associações de Tabacarias da Espanha expressou reiteradamente que os líquidos de vape deveriam ser regulamentados de maneira similar ao tabaco, argumentando que a crescente tendência de vape na Espanha reduziu significativamente suas receitas, gerando um mercado paralelo que não tem a mesma carga fiscal.
Conclusões
Os novos impostos serão aplicados, como comentamos anteriormente, tanto aos produtos de vape que contenham nicotina quanto aos que não contenham, algo que gerou controvérsia dentro do setor, já que se a intenção do Governo é prevenir que o vape seja a porta de entrada para a nicotina para os adolescentes, não faria sentido também aumentar o preço dos e-liquids sem nicotina.
Esta nova medida na Espanha responde a uma série de fatores: a proteção da saúde pública (especialmente dos mais jovens), a necessidade de aumentar a arrecadação fiscal para compensar a queda no uso do tabaco tradicional e a pressão das tabacarias e outros atores da indústria. No entanto, embora esse aumento de preços possa desanimar os jovens a consumir esse tipo de produto, será necessário observar de perto se efetivamente consegue reduzir o consumo ou se, pelo contrário, gera um mercado paralelo mais forte ou leva os consumidores de volta ao tabaco tradicional.
Em países onde foram aplicadas regulamentações semelhantes, observou-se um aumento no consumo de tabaco. É importante destacar que o vape é cerca de 95% mais saudável do que fumar tradicionalmente e que milhares de consumidores de tabaco conseguiram abandonar esse mau hábito graças ao vape.
Associações de vape, lojas e consumidores de e-liquids têm se manifestado nos últimos meses contra essa regulamentação, argumentando principalmente que todos esses tipos de regulamentações contra o vape apenas incentivam o retorno ao consumo de tabaco.
Na Cali Terpenes, acreditamos que uma abordagem mais equilibrada, com mais educação ao consumidor por meio de campanhas para redução de riscos e um maior controle de acesso desses produtos aos jovens seriam, em última análise, ações mais eficazes.
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Cali Terpenes
