Em 9 de junho de 2022, a Tailândia fez história ao se tornar o primeiro país da Ásia a descriminalizar a cannabis, removendo-a de sua lista de narcóticos. Essa medida, que surpreendeu o mundo, permitiu a libertação de milhares de presos por crimes relacionados à planta e colocou o país no foco de investidores de todo o mundo. Uma medida que seguiu a legalização para uso medicinal em 2019 e que gerou uma “corrida do ouro verde” para muitos. No entanto, a legislação é um pouco diferente de outros países que regulamentaram o uso recreativo dessa planta e, após um ano, ainda há áreas cinzentas que continuam a ser objeto de análise. Vamos ver em que consiste a regulação tailandesa sobre a cannabis para uso recreativo. https://youtube.com/shorts/jkL8eWFm2I8
Lei sobre a cannabis na Tailândia
A cannabis é uma planta que pode ser considerada “nativa” da Tailândia, pois tradicionalmente é cultivada no país. Por isso, muitos híbridos modernos contêm a genética das Landrace tailandesas. A legislação tailandesa considera que o cânhamo e a maconha pertencem à mesma espécie e, para efeitos legais, o cânhamo é considerado uma planta de cannabis com menos de 1% de THC. Tradicionalmente, a planta é usada no país com fins terapêuticos para o alívio da dor, contra a insônia, entre outras queixas. É tal a tradição, apesar de seu uso ter sido criminalizado no passado, que até o governo participou da distribuição gratuita de mudas de cannabis para os habitantes do país em celebração à legalização. Mesmo assim, a regulação traz uma série de normas para auto-cultivadores, produtores e dispensários, que se pretende expandir com um novo pacote de normativas que serão aplicadas a partir de dezembro de 2023/janeiro de 2024. https://youtube.com/shorts/1LiIvHUWQoo
O que está permitido na Tailândia com a nova regulação da cannabis?
A lei tailandesa em relação à cannabis não é tão simples ou específica como alguns poderiam esperar quando a mudança foi anunciada ao mundo. Por isso, é importante ter em mente e conhecer alguns detalhes do marco legal, especialmente para turistas e estrangeiros que pretendem operar ou realizar atividades relacionadas à cannabis no país.
- Os cidadãos tailandeses podem cultivar cannabis em suas casas, jardins ou varandas, mas devem se registrar no aplicativo governamental “Plook Ganja” para fazê-lo legalmente. Também podem consumir os frutos de sua colheita em locais privados e não na via pública.
- Tanto os locais quanto os turistas podem comprar flores ou extrações sem solventes em locais autorizados (dispensários), apresentando documento de identificação ou passaporte que comprove a maioridade de 20 anos.
- Os turistas que visitam a Tailândia são obrigados a seguir a normativa em relação à cannabis por sua própria segurança.
- As empresas que desejam cultivar cannabis devem primeiro obter uma licença da Administração de Alimentos e Medicamentos da Tailândia.*
- Em restaurantes autorizados, é permitido servir comida que contenha cannabis, mas de acordo com a lei, os brotos da cannabis não podem ser usados para preparar nenhum prato, embora outras partes da planta (como as folhas) possam ser. O estabelecimento deve informar aos clientes sobre qualquer prato que contenha cannabis. Os perfis de terpenos de cannabis como os da Cali Terpenes para uso em comida ou bebida estão permitidos, pois se trata de aromas alimentares como os que já são utilizados na indústria alimentícia tailandesa atualmente.
- Dado que a cannabis é legal em todo o país, também é em qualquer província. Portanto, se precisar pegar voos internos ou balsas para locais dentro da Tailândia, poderá levar suas flores ou extrações, mas não poderá incomodar com os odores, ou suas flores poderão ser apreendidas, ou pior. Por isso, viajamos com nosso estojo anti-odor em colaboração com Oz.eta. De fato, esse companheiro de viagem não só nos ajudou a transportar nossa cannabis discretamente, mas também protege de ser esmagada, de respingos de água e permite levar tudo relacionado à planta em um só lugar sem perder nada, algo que, ao viajar, é realmente conveniente.
- Apenas os produtos cannábicos aprovados pela FDA (Thai Food and Drug Administration) são legais para venda. Os produtos cannábicos para usos medicinais (com grau farmacêutico) estão disponíveis para pacientes em clínicas e hospitais, tanto públicos quanto privados, e também em farmácias.
*Há outro ponto a considerar, especialmente se for abrir uma empresa (seja de cannabis ou não), na Tailândia, essa empresa deve sempre pertencer a 51% a uma pessoa residente na Tailândia. https://youtube.com/shorts/oxvwoML5G-0
O que NÃO está permitido na Tailândia em relação à cannabis?
A regulação da cannabis na Tailândia foi feita levando em conta alguns parâmetros que, em princípio, visam proteger a saúde pública. A seguir, detalhamos o que não é permitido:
- Pessoas menores de 20 anos, mulheres grávidas ou aquelas que estão amamentando não podem consumir cannabis, a menos que seja sob prescrição médica.
- As flores de cannabis (broto) são classificadas como substância controlada para uso comercial, incluindo sua distribuição ou pesquisa. Portanto, é necessário uma permissão do Departamento de Medicina Tradicional e Alternativa da Tailândia para isso.
- Embora o consumo recreativo de maconha seja permitido em ambientes privados, não pode ser realizado em via pública nem em muitos locais especificados, pois isso pode resultar, de acordo com a lei, em uma multa de 600 euros ou até 3 meses de prisão, ou ambos.
- As autoridades tailandesas informam que os efeitos psicoativos da cannabis podem ocorrer dentro dos primeiros 30 minutos após o consumo ou até duas horas depois, dependendo da via de consumo (ingerir, inalar, etc.), e recomendam evitar dirigir após o consumo de produtos cannábicos, pois seus efeitos afetam a coordenação motora e os reflexos.
- A importação de plantas de cannabis ainda está na lista de narcóticos, portanto, é necessária uma permissão do Ministério da Agricultura para isso.
- Somente o cultivo e uso de plantas de maconha para fins domésticos foram excluídos da lista de narcóticos. Portanto, importar sementes de maconha para uso comercial requer permissão do Ministério da Agricultura e Cooperativas.
- Produção e/ou venda de extrações por meio de solventes, como o BHO ou THC sintético como o HHC.
A experiência da Cali Terpenes sobre a regulação na Tailândia
Durante nossa estada em agosto de 2023 neste belo país, pudemos constatar em primeira mão como está funcionando atualmente a regulação/legalização/descriminalização da cannabis neste país asiático. Apesar da normativa comentada nos pontos anteriores, a verdade é que o “boom” canábico que ocorreu desde a proclamação da legalização neste país, sem uma regulação muito específica, fez com que atualmente existisse um paradigma da cannabis realmente utópico, onde coexistem milhares de dispensários, produtores de cannabis, auto-cultivadores e outras propostas muito curiosas (algumas realmente fantásticas que não vemos em outros países com cannabis legal), como hotéis canábicos, bares, “viewpoints” e outros locais onde é permitido adquirir e consumir cannabis com base no consumo em locais privados onde os participantes são consumidores e estão de acordo com isso. Assim como explicamos mais adiante neste artigo, atualmente, para os visitantes, a regulação da cannabis está em seu momento mais favorável, à espera do novo pacote normativo que será implementado no final de 2023. Isso significa que é possível encontrar flores e extrações até na ilha mais recôndita do país. As flores e derivados desta planta são vendidos atualmente nesses dispensários, além de muitos bares, restaurantes, centros comerciais (alguns até específicos para lojas de cannabis), estúdios de tatuagem e mais; a partir do final do ano, possivelmente só poderão ser adquiridos em dispensários autorizados para isso. Seja como for e embora ainda haja pontos a serem “afinados” em nível legislativo e a necessidade de diminuir os preços dos produtos cannábicos em geral, adoramos este “momento doce” da regulação do cannabis na Tailândia. Isso nos fez lembrar aqueles meses de impasse em que a Califórnia passava da regulação medicinal para a regulação recreativa, onde ainda não havia tantas normas aplicadas sobre a planta, permitindo um maior desfrute do usuário, sem dúvida alguma. https://www.youtube.com/shorts/Nwbcz-01014
Uma temida mudança de rumo
A indústria do cannabis na Tailândia pode enfrentar novas mudanças e restrições devido ao Partido Avança, uma coalizão que ganhou as eleições gerais no mês passado em maio. Desde que o cannabis foi removido da lista de narcóticos em junho de 2022, milhares de lojas de cannabis foram abertas no país. Mais de um milhão de pessoas se cadastraram no app para cultivar maconha legalmente e estima-se que o setor pode ter um valor de 1,2 bilhões de dólares até 2025, dados fornecidos pela Câmara de Comércio Tailandesa. No entanto, algumas figuras políticas estão preocupadas porque acreditam que a falta de clareza na regulação do cannabis pode ter deixado a indústria fora de controle. O aumento do consumo de maconha tem sido criticado (o que pode ser verdade ou não, uma vez que a maior parte do cannabis é consumida por turistas) enquanto a saturação do mercado por cannabis importado reduz os lucros dos cultivadores locais. A coalizão do Partido Avança propôs incorporar o cannabis como narcótico na lista, algo que gerou incertezas e medos entre quem já investiu no setor. Apesar disso, tanto os donos de dispensários quanto lojas em Bangkok e ativistas reconhecidos do país mantêm o otimismo e ressaltam os benefícios que a regulação do cannabis trouxe para muitas famílias. Para acalmar os ânimos, o Partido Avança assegurou que protegerá quem cumprir com as regulamentações e que a nova lei se concentraria em eliminar os vendedores ambulantes não autorizados e as importações ilegais. Por outro lado, já foram tomadas algumas medidas como a obrigação de solicitar o documento de identidade nos pontos de venda de cannabis para verificar a maioridade de 20 anos. 
