Termos e Condições
Condições Gerais de Uso e de Contratação
1. PROPRIEDADE
Em conformidade com as disposições do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, estão disponíveis as informações gerais do Site: CALI TERPENES
Cali Terpenes S.L.
Cif: ES-B66818394
Travessera de les Corts, 48, direita
08903 – Hospitalet de Llobregat
Barcelona – Espanha
(0034)686752682
2. CONDIÇÕES DE USO
2.1. Aceitação das condições de uso e contratação.
O USUÁRIO declara:
Que leu, entendeu e compreendeu o que aqui está exposto; que é maior de idade e possui idade legal suficiente para comprar artigos neste site, de acordo com a legislação do seu país de residência e possui capacidade suficiente para contratar; e que aceita todas as obrigações aqui dispostas.
2.2. Registro.
Os dados inseridos pelo USUÁRIO devem ser exatos, atuais e verídicos em todos os momentos. O USUÁRIO registrado será responsável em todos os momentos pela custódia de sua senha, assumindo consequentemente quaisquer danos e prejuízos que possam resultar de seu uso inadequado, bem como a transferência, divulgação ou perda da mesma. Para estes efeitos, o acesso a áreas restritas e/ou o uso dos serviços e conteúdos realizados sob a senha de um USUÁRIO registrado serão considerados realizados pelo referido USUÁRIO registrado, que responderá em todos os casos por tal acesso e uso.
2.3. Normas de Uso.
O Usuário concorda em usar o Site e todo o seu conteúdo e serviços de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes Condições Gerais de contratação.
Da mesma forma, compromete-se a usar adequadamente os serviços e/ou conteúdos do SITE e a não utilizá-los para realizar atividades ilícitas ou criminosas que violem os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma do sistema jurídico aplicável.
O USUÁRIO concorda em não transmitir, introduzir, disseminar e disponibilizar a terceiros, qualquer tipo de material e informação tais como dados, conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias ou software que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais. A título de exemplo, e de forma não limitativa ou exclusiva, o Usuário se compromete a:
- Não introduzir ou disseminar conteúdo ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos ou qualquer que fomente o consumo não responsável de álcool.
- Não introduzir ou disseminar na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, seus provedores ou terceiros Usuários da rede Internet.
- Não disseminar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.
- Não disseminar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
- Não introduzir ou disseminar qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma a induzir a erro os receptores da informação.
- Não se passar por outros Usuários utilizando suas senhas de registro nos diversos serviços e/ou conteúdos do Site.
- Não disseminar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que pertençam aos proprietários do Site CALITERPENES ou a terceiros.
- Não disseminar, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua uma violação do segredo das comunicações e da legislação sobre proteção de dados.
O Usuário concorda em manter CALI TERPENES livre de qualquer possível reclamação, multa, pena ou sanção que possa ser obrigada a suportar como resultado da violação por parte do Usuário de qualquer uma das regras de uso acima indicadas, reservando-se ainda CALITERPENES o direito a solicitar a indenização por danos e prejuízos que corresponda.
2.4. Isenção de responsabilidade.
O conteúdo de CALI TERPENES foi elaborado de boa fé, com informações de elaboração própria e de terceiros, obtidas de forma legal. No entanto, CALI TERPENES não pode garantir a 100% a veracidade e confiabilidade dos conteúdos.
O site de CALI TERPENES não aceita responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer tipo derivados do uso dos conteúdos, serviços e produtos pelos usuários/as.
O acesso do USUÁRIO ao SITE não implica para CALI TERPENES a obrigação de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Cabe ao USUÁRIO, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos prejudiciais.
CALI TERPENES não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao USUÁRIO que resultem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do SITE durante a prestação do mesmo ou previamente.
CALI TERPENES não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não se responsabiliza pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Vinculados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável a CALI TERPENES.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do Site: textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual de CALI TERPENES ou de terceiros, sem que possam ser entendidos como cedidos ao USUÁRIO nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente em materia de propriedade intelectual sobre os mesmos.
As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos são propriedade de CALI TERPENES ou terceiros, sem que possa ser entendido que o acesso ao Site atribua algum direito sobre os mesmos.
Através da aceitação destas Condições Gerais, o Usuário atribui a CALI TERPENES, gratuitamente e exclusivamente, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante, "os Conteúdos") que o Usuário publique ou cuja publicação autorize no Site. Essa cessão será considerada realizada para o território mundial, sem limitação alguma, e pelo máximo período de duração previsto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria. CALI TERPENES poderá explorar os direitos de reprodução, transformação, distribuição e comunicação pública dos Conteúdos, no sentido mais amplo reconhecido por essa Lei.
O Usuário, que afirma possuir todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões mencionados, compromete-se a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indenizações por danos e prejuízos, que qualquer terceiro possa exercer contra CALI TERPENES por considerar infringidos seus direitos por qualquer uma das ações derivadas das obrigações que o Usuário contrai diretamente ou indiretamente com estas Condições Gerais.
Da mesma forma, o Usuário compromete-se a manter CALI TERPENES isenta de qualquer prejuízo que ele ou um terceiro possam sofrer como consequência da formalização da cessão de direitos regulada nesta cláusula.
4. TERMOS E CONDIÇÕES
A CALI TERPENES reserva-se o direito de utilizar meios de pagamento eletrônicos de terceiros e/ou instituições financeiras para gerir os pagamentos efetuados pelos USUÁRIOS através do SITE WEB, em colaboração com os fornecedores de meios de pagamento.
A CALI TERPENES não tem acesso aos dados bancários associados aos meios de pagamento dos USUÁRIOS e não conhece nem registra esses dados durante a operação de pagamento.
A CALI TERPENES reserva-se o direito de recusar ou cancelar, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, à sua total discrição, aqueles pedidos que possam apresentar (1) inexatidões ou erros evidentes no produto, (2) inexatidões ou erros evidentes na fixação de preços através do SITE ou (3) alguma suspeita de fraude ou se forem fornecidos dados significativamente falsos, incompletos ou inexatos por parte dos USUÁRIOS.
A CALI TERPENES reserva-se o direito de solicitar uma cópia via fax ou e-mail do cartão utilizado na compra e documento de identidade, extrato bancário, documento nacional de identidade, passaporte ou documentação equivalente do Usuário para confirmar a veracidade dos dados fornecidos.
Para proceder ao pagamento por transferência bancária, o USUÁRIO deverá fazer uma transferência com os detalhes que aparecerão no e-mail de confirmação de pedido. Nele será indicado o número da conta para a qual deverá fazer a transferência, o montante e a referência que deve anexar para agilizar o processo de aceitação definitiva do seu pedido. O pedido será processado assim que for recebido o valor total do mesmo e o prazo de dias de entrega comunicado ao USUÁRIO começará a contar a partir da receção na conta do valor total. O pedido realizado por transferência bancária tem uma validade de 7 dias. Qualquer pagamento realizado após esse prazo pode estar sujeito a alterações de disponibilidade de produto ou preços.
5. CUSTOS DE ENVIO E ENTREGA
Os custos de envio dos pedidos do USUÁRIO serão assumidos por este, a menos que seja expressamente indicado o contrário.
A CALI TERPENES, ou o VENDEDOR, caso aplicável, indicará o preço dos custos de envio no processo de pedido; estes custos deverão ser aprovados pelo USUÁRIO antes da aceitação do pedido, a menos que estejam incluídos no preço. A CALI TERPENES indicará ao USUÁRIO de forma prévia no processo de compra qualquer custo adicional que possa ser incorrido no processo de contratação.
A CALI TERPENES informará ao CLIENTE os prazos de entrega estimados do pedido no processo de compra. Os prazos de entrega indicados no pedido são apenas uma estimativa e referem-se a dias úteis. A CALI TERPENES não se responsabiliza por atrasos adicionais ao prazo de entrega estimado.
A entrega dos pedidos será realizada no endereço de entrega fornecido pelo USUÁRIO no formulário de pedido, desde que o endereço esteja incluído nas áreas de entrega incluídas na Plataforma.
As entregas são realizadas em dias úteis (de segunda a sexta-feira) e em horário comercial (das 9h às 19h). Infelizmente, não são oferecidas entregas nos fins de semana ou fora do horário comercial e em fins de semana ou feriados, independentemente de o USUÁRIO solicitar essas opções no seu pedido ou em qualquer comunicação à equipe da CALI TERPENES.
6. DEVOLUÇÃO
As condições estão descritas na nossa Política de devolução.
7. LEGISLAÇÃOr E JURISDIÇÃO APLICÁVEL.
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Espanha. A CALI TERPENES e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se à jurisdição e competência dos tribunais de Barcelona para qualquer controvérsia que possa resultar da prestação dos serviços objeto destas condições gerais e das condições particulares definidas neste site.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados identificativos e pessoais fornecidos no âmbito deste site, via formulário ou via e-mail, são confidenciais e serão parte dos correspondentes ficheiros de propriedade da Cali Terpenes S.L., que foram criados com a finalidade de gestão e tramitação de seus pedidos através de nossa loja virtual, faturamento, contabilidade, cobrança e pagamento de faturas e cumprimento de obrigações fiscais, bem como para a manutenção de nosso relacionamento comercial e agenda de contatos e, em geral, para a correta prestação de nossos serviços.
A Cali Terpenes S.L. como responsável pelos ficheiros compromete-se a cumprir a obrigação de segredo em relação ao conteúdo. Além disso, o titular dos dados pessoais terá o direito de oposição, acesso, retificação e cancelamento em relação a quaisquer dados seus que estejam armazenados na base de dados da Cali Terpenes S.L.. Estes direitos podem ser exercidos anexando cópia do DNI do titular dos dados através de qualquer meio de comunicação frente a:
Cali Terpenes S.L.
CIF: ES-B66818394
World Trade Center
Edifício Sul, 2ª planta
Moll de Barcelona
Barcelona, 08039 Espanha
(0034)686752682
No caso de se realizar uma cedência de dados pessoais dos usuários a terceiros, será devidamente notificada aos interessados informando sobre a identidade dos destinatários da cedência e a finalidade com que serão tratados os seus dados.
Cali Terpenes S.L. reserva-se o direito de modificar a sua política de confidencialidade e de proteção de dados em resultado de uma alteração legislativa ou de modificação da política de privacidade. Se ocorrer alguma modificação, a informação será publicada nesta página, onde poderá ter acesso à política atual no que diz respeito à privacidade e proteção de dados. Em qualquer caso, a relação com os usuários será regida pelas normas previstas no momento exato em que se acede ao site.
FINALIDADE
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9- AVISO LEGAL.
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